Termos de Uso

O Martin é um serviço de organização financeira pessoal oferecido por Guilherme Velasco Cornacini, pessoa física, CPF 500.854.998-70 ("Martin", "nós"). Contato: contato@smartfinance.ia.br.

Estes Termos valem para o site, o aplicativo web, os aplicativos de celular e o atendimento pelo WhatsApp. Ao criar sua conta, ou ao continuar usando o serviço depois de uma atualização, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Martin.

• A idade mínima é 14 anos. Entre 14 e 17 anos, o uso depende da autorização do pai, da mãe ou do responsável legal.
• Planos pagos só podem ser contratados por maiores de 18 anos ou pelo responsável legal.
• Cada conta é pessoal. Informe dados verdadeiros e guarde sua senha: você responde pelo que for feito com ela. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.

• Registro de receitas, despesas e transferências, contas e cartões de crédito com faturas.
• Categorias, tags, orçamentos, metas, recorrências e lembretes.
• Acompanhamento de investimentos com rendimento estimado.
• Relatórios, projeções e resumo mensal por e-mail.
• A conversa com o Martin, no app e pelo WhatsApp, e a importação de extratos (OFX e CSV).
• Espaço de comunidade para sugestões e novidades.

O Martin não é banco, corretora nem instituição de pagamento. Ele não movimenta seu dinheiro, não acessa suas contas bancárias e não faz pagamentos. O que aparece no app foi informado por você, diretamente, na conversa com o Martin ou por um arquivo que você importou. Alguns recursos dependem do plano contratado.

O Martin usa inteligência artificial para entender textos, áudios, fotos e arquivos e para consultar, registrar e alterar dados da sua conta quando você pede.

• A IA pode errar valor, data, conta ou categoria. Confira o que o Martin registrou. Antes de excluir algo ou pagar uma fatura, ele pede sua confirmação.
• As respostas do Martin são informativas. Elas não são recomendação financeira, de investimento, jurídica ou fiscal.
• A conversa com o Martin tem limites de uso e pode ficar indisponível quando a cota do serviço de IA acabar.
• Como o conteúdo enviado ao Martin é tratado está na Política de Privacidade, seção 4. Não envie dados de outras pessoas, senhas, número completo de cartão ou documentos desnecessários.
• Conversar com o Martin é opcional: todos os registros também podem ser feitos direto nas telas do app.

Você pode vincular seu número para falar com o Martin pelo WhatsApp, confirmando que o número é seu. O WhatsApp é um serviço da Meta, com termos próprios. A integração não usa a API oficial da Meta e pode ser interrompida a qualquer momento. As mensagens enviadas por lá são tratadas como as do app. Você pode desvincular o número quando quiser.

Saldos, rendimentos, Imposto de Renda, IOF, projeções e relatórios são estimativas feitas com os dados que você informou e com índices públicos, como o CDI divulgado pelo Banco Central. Eles podem diferir do que seu banco mostra e não substituem extrato, informe de rendimentos nem declaração de imposto.

• Há um plano gratuito com recursos básicos e planos pagos (Pro e Premium), mensais ou anuais. Preços e recursos são os mostrados na tela de planos no momento da contratação, e o preço pode ser diferente no app baixado pela Google Play.
• No site e no app instalado fora da Google Play, o pagamento é processado pela Stripe. No app baixado pela Google Play, é processado pela própria Google Play. Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano) até você cancelar.
• Você pode cancelar a qualquer momento: nas configurações do app, se assinou pelo site, ou na Google Play, em Pagamentos e assinaturas, se assinou pela loja. O acesso pago continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação, você pode desistir e receber de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo e-mail de contato.
• Se o pagamento falhar e não for regularizado, a conta volta para o plano gratuito, sem perder seus dados.
• Mudança de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes dela.
• Excluir a conta cancela a renovação da assinatura, inclusive a feita pela Google Play.

Na comunidade, usuários logados publicam sugestões e comentários. O que você publica aparece para outros usuários com seu nome e sua foto de perfil. Você continua dono do que escreve e nos autoriza a exibir esse conteúdo no serviço.

É proibido: assédio, ameaça, discriminação ou discurso de ódio; conteúdo sexual ou violento; expor dados pessoais de outras pessoas; spam e fraude. Usamos filtros automáticos de termos e moderação humana. Conteúdo que viole estes Termos ou a lei pode ser removido sem aviso, e a reincidência pode levar à suspensão do acesso à comunidade ou à conta.

Você pode denunciar uma postagem ou um comentário. A denúncia fica registrada para os administradores, que avaliam o caso e removem o que for inadequado. Denúncias falsas ou de má-fé também violam estes Termos.

• Usar o serviço para atividade ilegal.
• Tentar acessar dados de outras pessoas, explorar falhas de segurança ou burlar limites do serviço.
• Sobrecarregar o serviço, automatizar acessos ou copiar o conteúdo em massa.
• Enviar arquivos maliciosos ou conteúdo ilegal ao Martin ou à comunidade.
• Revender ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização.

Trabalhamos para manter o Martin no ar, mas pode haver interrupções por manutenção ou por falhas em serviços de terceiros (hospedagem, inteligência artificial, WhatsApp, pagamentos). Podemos mudar ou retirar funcionalidades. Se o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência para você exportar seus dados, e devolveremos proporcionalmente o que foi pago e não usado.

Você pode pedir a exclusão da conta nas configurações. A conta e todos os dados ligados a ela são apagados de vez depois de 90 dias sem novo login. Mandamos um e-mail confirmando o pedido e outro quando a exclusão termina. Se você entrar de novo antes do prazo, o pedido é cancelado. Antes de sair, você pode exportar seus dados nas configurações.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando o motivo sempre que possível.

O software, a marca e a identidade visual do Martin pertencem a nós e não podem ser usados sem autorização. Seus dados continuam sendo seus.

Respondemos pelo serviço nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por decisões financeiras que você tomar com base nas informações do app, por dados informados de forma errada, por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle nem por uso da conta por quem tem sua senha. Guarde também os comprovantes e extratos oficiais dos seus bancos.

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização fica no topo da página. Quando a mudança for relevante, pedimos um novo aceite no app antes de você continuar.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@smartfinance.ia.br.